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OFÍCIO CIRCULAR DIVEP Nº 19/2008

Data limite de entrega: 18 de Março de 2008.

Local de entrega: DIVEP, sala 24, 4º Andar

 

SOMENTE ESCOLAS COM ENSINO MÉDIO NOTURNO.

 

Senhor Diretor

 

A Subsecretaria de Educação Básica / Superintendência de Ensino Médio e Profissional,  considerando o que dispõe a Resolução SEE nº 1025, de 28 de dezembro de 2007, que institui e regulamenta a organização curricular a ser implementada nos cursos de ensino médio das unidades de ensino da rede estadual, orienta as Superintendências Regionais de Ensino quanto aos procedimentos a serem observados pelas unidades de ensino que não conseguiram organizar seus horários, no Ensino Médio Noturno, com módulos de 40 minutos apenas para o 1º ano. Esclarecem que poderão ser autorizados, excepcionalmente pelo Órgão Central, as situações com módulos de 40 minutos para todos os anos do ensino médio noturno, segundo o ofício circular SB/SEM nº 58/2008.

 

Cada escola deverá informar o quadro abaixo, assinado pelo Inspetor Escolar:

 Município:
 
EE:

Cód. Escola:

Nº de turmas do Ensino Médio Noturno:

Deseja autorização para esta situação?  |  | sim        |  | Não

Nº de professores do EM noturno:

Nº de aulas totais ministradas no noturno/ semana:
 
Situações que constituem impedimento para organização do horário:

  
 
Parecer do Inspetor Escolar:

 

 
Assinatura do Inspetor Escolar que emitiu o parecer:

 

Assinatura do Diretor:

Caso a escola já tenha resolvido seus horários sem precisar de autorização, escrever neste formulário “Não houve impedimento do horário”.

Grade curricular - Instruções complementares (Res 1025)

Instrução SB/SEM nº 01/08  
A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica, tendo em vista a necessidade de orientar as escolas da rede estadual de ensino médio, na aplicação de dispositivos da Resolução SEE nº 1025/2007, publicada no   Minas Gerais de 27/12/2007, republicada em      28 /12/2007, estabelece as seguintes instruções:

  1-CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES   Com o objetivo de promover o desenvolvimento pessoal e a autonomia intelectual do aluno, tornando-o capaz de tomar decisões ao longo de sua vida, de modo a interferir criticamente na sociedade em que vive, a Secretaria de Estado de Educação institui e regulamenta a organização curricular de ensino médio nas escolas da rede estadual de ensino, coerente com os interesses e necessidades de sua clientela.

  A organização curricular do ensino médio se fundamenta na aquisição de conhecimentos básicos, na preparação científica e na capacidade de utilizar as diferentes tecnologias relativas às áreas de atuação, na formação do aluno para participar ativamente da vida social e cultural, capacitando-o para o exercício de atividades profissionais, a partir de conhecimentos intelectuais e técnicos e do desenvolvimento de habilidades como o raciocínio, a argumentação, a tolerância, a autonomia e a cooperação.

  Espera-se que cada escola com a sua própria identidade, respeitando as condições e características próprias dos adolescentes, jovens e adultos se empenhe   na construção de uma cultura de sucesso cumprindo sua principal função: formar cidadãos bem preparados para tomar, com conhecimento de seu tempo e espaço, as decisões necessárias para a melhoria de suas condições de vida.

  2- PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS   2.1- ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

  A organização curricular proposta será implementada progressivamente, iniciando com os alunos matriculados no 1º ano em 2008, com atendimento diversificado para os alunos matriculados no Ensino Médio regular, na Educação de Jovens e Adultos e os que cursam os projetos de aceleração de estudos.

Para o 2º e 3º ano, a escola poderá, a partir de 2009, optar por organizações curriculares com ênfases em áreas específicas de conhecimento que visam assegurar uma educação de base científica e tecnológica, na qual conceito, aplicação e solução de problemas concretos são combinados com uma revisão dos componentes socioculturais orientados por uma visão epistemológica que concilie humanismo e tecnologia ou humanismo numa sociedade tecnológica.

  A escola, considerando os interesses e a necessidade da sua clientela e respeitando a organização curricular do 1º ano, poderá apresentar outras propostas curriculares, além das opções por áreas do conhecimento. Qualquer currículo diferenciado deverá ser oferecido, a partir do 2º ano, em 2009 e não poderá exceder o número máximo de oito conteúdos. Os conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática devem ser oferecidos em todos os anos.

  Os conteúdos curriculares Sociologia e Filosofia deverão constar do currículo, a partir do 2º ano com duas aulas semanais, sendo oferecido um conteúdo em cada ano letivo, a partir de 2008.

  Na Educação de Jovens e Adultos, os conteúdos curriculares Sociologia e Filosofia deverão constar do currículo, a partir do 2º ano com uma aula semanal, sendo oferecido um conteúdo em cada ano letivo, a partir de 2009.

  Em 2008 as escolas que não figuram em seus currículos os conteúdos de Filosofia e Sociologia deverão adequar a sua organização, oferecendo para os alunos matriculados no 3º ano , 1 aula de Filosofia e 1 de Sociologia, inclusive na Educação de Jovens e Adultos.

  O plano curricular da Educação de Jovens e Adultos poderá ser complementado com uma das alternativas apresentadas no Anexo III, podendo o aluno optar por uma das organizações curriculares com ênfases em áreas específicas de conhecimento: ciências humanas ou ciências da natureza, considerando o que dispõe o o inciso I do artigo 11.

  2.2- CARGA HORÁRIA

  O Plano Curricular do diurno deverá contemplar módulos de 50 minutos com 5 aulas diárias perfazendo 25 módulos semanais. Os cursos noturnos, em todas as modalidades terão uma organização curricular diferenciada, com módulos de 40 minutos para os alunos, garantindo a todos as condições de freqüentarem todas as aulas oferecidas pela escola.

Quanto ao tempo dos professores, ele deve cumprir a jornada de trabalho, estabelecida pela Lei nº 7109/77 de 50 minutos, dedicando, assim os 10 minutos restantes a planejamento de atividade e/ou orientação dos alunos no desenvolvimento das atividades complementares. Os alunos do ensino regular noturno e da educação de jovens e adultos deverão cumprir 200 horas de atividades complementares, em todas as séries e períodos,garantindo-se assim o cumprimento das 800h anuais definidas pela legislação vigente.  

  Para o cumprimento do que determina a resolução e a organização curricular de módulos aula com duração diferenciada, módulos de 40 e 50 minutos, compete às escolas organizarem e administrarem seu horário escolar de forma a atender todos os alunos e professores. Sugere-se que em função das possibilidades dos alunos que a escola inicie o turno noturno as 18h 30 ou as 19h.   

  Compete a direção da escola zelar pelo cumprimento da jornada de trabalho do professor instituída pela Lei nº 7109/77, fazendo o acompanhamento do tempo destinado ao planejamento de atividade e/ou orientação dos alunos no desenvolvimento das atividades complementares.

  2.3- ATIVIDADES COMPLEMENTARES

   As atividades complementares, partes integrantes da proposta pedagógica, com organização sistemática, contínua e paralela ao desenvolvimento do processo ensino aprendizagem, se constituirão de recursos metodológicos implementadores da ação pedagógica, realizados com o objetivo de:

- enriquecer o processo ensino aprendizagem; - abrir perspectivas do aluno nos contextos sócioeconômico, técnico e cultural da área de informática;

- ampliar os horizontes do conhecimento com atividades extra-classe, complementar a formação social, humana e profissional do aluno.

  As atividades complementares devem constar na Proposta Pedagógica da Escola e ser devidamente registradas no Histórico Escolar dos alunos, com carga horária correspondente, freqüência dos momentos presenciais e aproveitamento das atividades.

  A coordenação das atividades complementares, deve ser atribuída ao professor da disciplina a quem compete:

a)      propor a programação e promover a oferta das atividades que atendam os interesses e necessidades dos alunos;

b)      controlar, acompanhar e registrar as atividades desenvolvidas pelo aluno, bem como os procedimentos administrativos inerentes a estas atividades ( registro de carga horária, freqüência e avaliação);

c)      avaliar as atividades desenvolvidas pelo aluno em consonância com os parâmetros estabelecidos na Proposta Pedagógica da escola.

  O planejamento dessas atividades exige, não só o levantamento da realidade e possibilidades dos alunos, condições de freqüência, seus interesses e necessidades, como também, as condições da escola e de sua equipe em oferecer com qualidade, atividades que irão complementar os estudos das disciplinas que compõe o Currículo Escolar.

Na operacionalização da Proposta Pedagógica, as atividades complementares devem ser trabalhadas nas diferentes disciplinas, considerando a importância da contextualização e a integralização dos conteúdos.

  As atividades complementares podem ser divididas em :

a) Atividades realizadas fora da unidade de ensino

 São atividades adequadas à formação complementar do aluno compreendendo a participação ativa do aluno , na condição de palestrante, instrutor ou apresentador ou passiva participando em cursos, seminários, congressos, conferências, oficinas, visitas técnicas e outras.

b) Atividades realizadas na unidade de ensino São práticas pedagógicas que compreendem projetos abordando temas específicos e oficinas, formação de grupos de estudos , atividades artísticas e culturais.

  As atividades Complementares devem abranger:

I- ATIVIDADES TEÓRICAS: é o campo que expressa as horas de atividades semanais presenciais definidas pela relação entre professores e alunos, com exposição e discussão de conteúdos organizados sistematicamente:

a) Grupos de Estudos: atividades realizadas extra-turno com objetivo de sanar as dificuldades encontradas durante o processo ensino-aprendizagem, considerando na constituição dos grupos, os alunos que apresentam dificuldades semelhantes, que sob a orientação de um professor responsável executará tarefas planejadas.

b) Programa de Leitura e Produção Textual: tem como objetivo obter hábito de leitura e redação,aprimorar vocabulário e formas de expressão e a atualização e desenvolvimento de cultura e aprimorar as práticas de produção textual, sob a orientação dos professores da área de comunicação, códigos e suas tecnologias.

c) Fórum da Juventude:os professores, em conjunto com os alunos, criam fóruns de discussão sobre temas próprios da juventude: mercado de trabalho e formação profissional, sexualidade, drogas , violência, participação política , programas de TV, dentre outros.

  II- ATIVIDADES DE LABORATÓRIO: é o campo que expressa atividades que envolvem efetivamente alunos e professores no desenvolvimento prático dos conteúdos, dentro de um ambiente projetado e adequado para esse fim, onde se incluem os laboratórios científicos, experimentais corporais, computacionais, palco e campo experimental.

a) Mostras de Ciências, Pesquisa e Arte: são oportunidades de tornar público o trabalho investigativo realizado de um período de trabalho de orientação, pesquisa, estudo, busca de informações bibliográficas, de campo, via internet, experiências em laboratórios, processadas de forma conclusiva, para produção de conhecimentos gerais e específicos.

b) Práticas de Laboratório: consiste na investigação dos fenômenos das Ciências Biológicas, Química e Física com a finalidade de observar, analisar e aprimorar os conteúdos transmitidos em sala de aula.

c) Informática: “A tecnologia é o tema por excelência que permite contextualizar os conhecimentos de todas as áreas e disciplinas do mundo do trabalho.” (PCNEM,p.106)

O aprendizado se dá por meio das tecnologias disponíveis em computadores ligados em rede, conectados à internet.

Na atualidade os alunos devem ser orientados a buscar a socialização das novas gerações no contexto das novas tecnologias, dentro de um ambiente em contínuas e rápidas mudanças. Os professores podem agendar a informática para introdução do assunto, retomada, atividades avaliativas, exercícios, correções, pesquisas, elaboração de apresentações, realização de seminários e fóruns, além de disponibilizarem, via internet para a realização de atividades.

d) Biblioteca:  A biblioteca terá finalidade de fornecer os elementos necessários à realização e ao enriquecimento dos trabalhos pedagógicos, consultas e pesquisas.

A organização e funcionamento da biblioteca estarão sujeitos às normas baixadas pela diretora da Unidade Escolar.

III- ATIVIDADES ORIENTADAS: é o campo que expressa as horas de atividades em que os alunos desenvolvem com maior autonomia seus estudos, sob a orientação e/ou supervisão de docentes. a)         Eventos Culturais: proporcionam uma abordagem múltipla e interdisciplinar das diferentes áreas do conhecimento.Com a cooperação da orientação pedagógica os professores, cada um com enfoque diferente (literário, histórico, científico e artístico), apresenta como resultado uma atividade rica e multidisciplinar, onde o aluno participa ativamente na produção e assimilação do saber e na captação da natureza interdisciplinar do conhecimento. b)         Oficinas: são atividades complementares qu auxiliam na interpretação crítica da realidade e aprimoram as práticas de produção cultural: Cinema Cultural, Estudo do Meio, Teatro, Artesanatos, Artes Plásticas e outros.

c)         Atividades Esportivas: consiste em treinamentos esportivos e campeonatos interclasses e intercolegiais. Temas que incentivam sobre hábitos saudáveis e que podem ser incorporados em suas vidas, devem ser discutidos inclusive com a participação das famílias em programas de caminhadas e ginásticas.

  Todo o desenvolvimento das atividades complementares, incluindo as avaliações procedidas, deverá ser orientado e acompanhado pelo Serviço de Supervisão da unidade de ensino e supervisionado pelo Serviço de Inspeção Escolar , em ação conjunta com a Equipe Pedagógica das Superintendências Regionais de Ensino.

  3- ESCOLAS COM MENOS DE 200 ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO MËDIO.

  As escolas com matrícula igual ou inferior a 200 alunos, ou seja com 5 turmas ou menos, respeitado o número de alunos por turma, deverão ministrar no primeiro ano os conteúdos básicos comuns – CBC e poderão:

a)      continuar, em 2008, desenvolvendo o atual plano curricular para 2 ou 3 ano.

b)      optar pela organização curricular por ênfases em áreas do conhecimento, de acordo com as necessidades e interesses do seus alunos e anuência da comunidade escolar.

c)      propor outras alternativas curriculares diversificadas de acordo com as características regionais da escola, com o número máximo de 8 conteúdos curriculares.

    4- CONSIDERAÇÕES FINAIS   A organização curricular proposta fundamenta-se em uma oferta diversificada e contínua de formação, que promove o desenvolvimento pessoal do aluno para continuar sempre aprendendo, a alcançar maturidade intelectual, pensamento crítico e a adquirir os conhecimentos e habilidades necessários para o mundo do trabalho, para os novos perfis que estão sendo exigidos pela sociedade. 

  O currículo específico, procura garantir ao educando oportunidades de apropriação de conhecimentos básicos, sistematizados e significativos, incorporando suas experiências sociais e culturais, num processo de expansão de sua capacidade de elaboração, compreensão e representação da realidade.

  Serão respeitadas e potencializadas as aptidões, motivações e interesses dos alunos, que terão orientação educacional e profissional apropriada e aprofundamento cultural em todas as disciplinas.

  Belo Horizonte,    de Janeiro de 2008.

Ofício Circular SEM/SB/SEE nº 18/2008

A Superintendência de Ensino Médio e Profissional, considerando a necessidade das unidades de ensino integrantes do Projeto Escolas-Referência adequarem suas propostas curriculares ao que se dispõe a Resolução CNE/CEB nº 04 de 16 de agosto de 2006, quanto da obrigatoriedade de inclusão de Filosofia e Sociologia nos currículos de Ensino Médio, presta a seguinte orientação: As propostas curriculares organizadas pela Resolução SEE nº 753, de 06 de Janeiro de 2006 deverão acrescentar para os alunos que cursam o 3º ano em 2008: 01 (uma) aula de Filosofia e 01(uma) aula de Sociologia, passando a oferecer 10 disciplinas, alterando excepcionalmente o que se dispõe o artigo 6º por força de legislação federal. As Propostas curriculares organizadas pela Resolução SEE nº 833, de 24 de novembro de 2006 deverão acrescentar para os alunos que cursam o 2º ano em 2008 conteúdos curriculares Sociologia e Filosofia com 02 (duas) aulas semanais, sendo oferecido um conteúdo em cada ano letivo, passando a oferecer 10 disciplinas em 2008 e 2009, alterando excepcionalmente o que se dispõe o artigo 6º por força de legislação Federal.

Algumas informações

Segundo contato telefônico com a Cleide, r. 3379-8602, no dia 10 de janeiro de 2008, foram repassadas as seguintes informações:
 

Para os alunos matriculados na Escola referência, com o 1º ano em 2007, o tempo é 3,5 anos.
No primeiro ano, é obrigatória a oferta dos componentes conforme é descrito na resolução 1.025/08. O que não indica que seja obrigatória a separação tal qual está ali. Atenção para o acréscimo de 01 língua estrangeira.
A educação física no EJA deverá ser ofertada pelo menos 1 vez no Ensino Médio, não importando qual o ano.
Os atuais currículos, desde que obedeçam às regras da implementação da sociologia e filosofia, podem permanecer. A separação por área é opcional. Observar as especificações do Art. 3º.
Em relação ao módulo-aula de 40 minutos, fomos informados que por volta da quarta-feira (16/01/08) sairá instrução de como isso será regulamentado. Também regulamentará as escolas com menos de 5 turmas e 200 alunos (Art. 15)
Em relação à data de 11/01/2008 nada foi informado, por ser de outra diretoria.
Observar que Filosofia/Sociologia precisa ser 1 conteúdo por ano, no mínimo de duas aulas semanais, alternadamente, iniciando no 2º ano.
Nos anos posteriores, caso não forme turma com 40 alunos no Ensino Médio, por área do conhecimento, o Colegiado deverá referendar a invalidade da separação por área. Ex.: Dos alunos provenientes do 2º ano (2009), apenas 17 demonstraram interesse pela área de exatas. Isso inviabilizar a separação.